Fonte: Adasa O segundo dia do Congresso da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) foi marcado por forte atuação instituciona...
O segundo dia do Congresso da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) foi marcado por forte atuação institucional da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), com presença da diretoria, superintendências, corpo técnico e jurídico em debates centrais da agenda regulatória brasileira. O dia também reuniu autoridades nacionais ligadas ao desenvolvimento setorial, entre elas George Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes, o deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) e ex-presidentes da ABAR, que contribuíram com análises, experiências e perspectivas sobre o momento regulatório do país.
A participação começou com o diretor Rogério Rosso conduzindo a mesa sobre o papel das agências reguladoras no desenvolvimento nacional, que discutiu segurança jurídica, previsibilidade, atração de investimentos e fortalecimento institucional. O debate contou com participação do diretor da Adasa e presidente da ABAR, Vinícius Benevides, reforçando o papel das agências como eixo estruturante da governança pública.
No campo tarifário, o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira, Cássio Cossenzo, apresentou a experiência da Adasa no painel dedicado à Estrutura Tarifária e Tarifa Social, aprofundando o equilíbrio entre sustentabilidade econômico-financeira e inclusão de usuários em situação de vulnerabilidade. A agenda jurídica também teve destaque com a participação da reguladora Samira Iasbeck na mesa "A Consensualidade na Regulação Brasileira", que abordou soluções consensuais, governança e formas mais colaborativas de resolução no ambiente regulatório.
O debate sobre infraestrutura também contou com presença ativa da Adasa. O painel sobre planejamento e impactos regulatórios foi conduzido por Félix Palazzo, que substituiu Vinícius Benevides na moderação, discutindo expansão, contratos de longo prazo e papel das agências na qualidade e continuidade dos serviços públicos. Complementando esta discussão, o diretor Apolinário Rebêlo moderou o painel sobre aproveitamento energético de resíduos e economia circular, ampliando o diálogo sobre inovação, sustentabilidade e reaproveitamento de materiais na gestão urbana.
Além dos debates institucionais, a Adasa apresentou cinco trabalhos técnicos de destaque. O primeiro deles, "Do diálogo à norma: a construção participativa na regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos", foi apresentado por Silvo Góis de Alcântara, com coautoria de Élen Dânia Silva dos Santos, Samira Iasbeck de Oliveira Soares, Clésio Gomes de Araújo, Silvo Góis de Alcântara e Guilherme de Almeida, demonstrando como o processo participativo fortalece legitimidade, transparência e qualidade normativa.
Em seguida, a superintendente de resíduos sólidos da Adasa, Élen Dânia dos Santos apresentou o Projeto ACERTAR – Resíduos Sólidos, que aprimora auditoria e certificação de dados operacionais, ampliando rastreabilidade, padronização e suporte técnico às decisões regulatórias.
Também integrou o bloco técnico o trabalho "A Universalização pela Perspectiva da Qualidade de Atendimento: Experiência da Adasa-DF", apresentado por Camilla de Moura Alves, reguladora da Superintendência de Água e Esgoto (SAE). O estudo, desenvolvido em coautoria com Jarbas Fernando da Silva e Rossana Santos de Castro, analisa desafios e avanços do Distrito Federal na busca pela universalização do acesso com foco em qualidade de atendimento, trazendo a experiência regulatória da Adasa como estudo aplicado.
Outro destaque foi o trabalho "Monitoramento da qualidade da água na rede de drenagem urbana do Distrito Federal", apresentado por Alan Rocha Baggio e desenvolvido com Mateus Bezerra Alves da Costa, Jeferson da Costa, Hudson Rocha de Oliveira, Luciano Leonardo Tenório Leal, Daniela Perdigo Santana, Eduardo de Queiroz Nascimento, João Vitor Rodrigues de Moura, Guilherme de Souza Morais e Iara de Souza Pereira.
Encerrando o conjunto técnico, Ivan Pereira Prado, da Assessoria Jurídica e Legislativa (AJL), apresentou "O Blockchain como ferramenta de governança", abordando transparência, rastreabilidade, integridade informacional e inovação tecnológica aplicada ao setor público.
Ao final do dia, foi lançado o livro "A Reforma do setor de saneamento no Brasil: resultados e desafios após 5 anos da edição da Lei 14.026/2020", que inclui capítulo assinado por Élen Dânia Silva dos Santos, em coautoria com Rodrigo de Oliveira Taufic (ARES-PCJ), dedicado à Norma de Referência n° 07/2024 da ANA.
A programação consolidou o protagonismo da Adasa no ambiente regulatório brasileiro, demonstrando integração entre atuação institucional e produção científica, com fortalecimento técnico em temas que vão do saneamento à inovação em governança pública.
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