A lei, que institui o auxílio gás foi sancionada nesta segunda (22/11) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Famílias de baixa re...
A lei, que institui o auxílio gás foi sancionada nesta segunda (22/11) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Famílias de baixa renda, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário-mínimo ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terá direito ao benefício).
“As famílias beneficiadas pelo auxílio gás dos brasileiros terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.
A lei que institui o novo auxílio teve sua publicação na edição desta segunda-feira (22/11) do Diário Oficial da União (DOU). O texto foi assinado pelo Presidente Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, João Roma; e de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque.
Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica terá preferência para receber o novo auxilio. O projeto de lei é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e de outros petistas.
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